Brasil: Governança da produção e competitividade

Com cerca de US$ 2 bilhões em exportações, investimentos em pomares, processamento e logística, a cadeia brasileira do suco de laranja criou condições de competitividade para assegurar liderança e crescimento no mercado internacional. Não é o que vem ocorrendo. A produção e a exportação brasileira se encontram praticamente paralisadas há 10 anos, o que é atribuído à estagnação do mercado e agora à crise internacional, como se produtores que respondem por 3/5 do consumo mundial do suco nada tivessem que ver com o problema da demanda. Independentemente de fatores externos, a situação no pomar não é nada confortável. A incidência de doenças, os custos de produção e os conflitos entre citricultores e processadores têm aumentado e aos poucos vão erodindo os ganhos de competitividade que tiveram no passado. Pior ainda, o padrão produtivo “conflitivo-concentrador”, além de travar o dinamismo da cadeia, tem impactos sociais e econômicos indesejáveis nas regiões onde a laranja é fonte de ocupação, renda e riqueza. É intrigante que tudo isso ocorra num cenário de boas perspectivas no mercado de sucos em países emergentes.

O quadro conflituoso entre citricultores e processadores não é novo. Data da década de 1990, quando as empresas esmagadoras foram impelidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a cessarem condutas anticompetitivas no mercado de laranja. Em 2006 a Operação Fanta, da Polícia Federal, recolheu supostas provas de continuidade do conluio entre as empresas processadoras para controlar o mercado de laranja em prejuízo dos citricultores. À imprensa citricultores se dizem lesados por quebras contratuais; alguns demandam indenizações e aguardam uma decisão do Cade a respeito do processo de cartel. O sentimento entre muitos é de que a atividade se tornou extremamente arriscada e inviável. Implantar e manter um pomar custa caro, o investimento é de longo prazo e a receita é muito incerta, pois depende de preços extremamente voláteis, cuja formação é desprovida de transparência. Com esse nível de expectativas, não é de estranhar que belos pomares do interior de São Paulo estejam sendo substituídos por cana, provocando concentração nos dois segmentos, que hoje sofrem com investimentos insuficientes, elevação de custos e incertezas institucionais.

Está cada vez mais claro que a sustentabilidade dos negócios depende hoje, e cada vez mais no futuro, de sanção da sociedade, e que a eficiência técnica é cada vez mais dependente da governança social que regula a atividade. Conflitos entre produtores, trabalhadores e agroindústrias talvez venham a ser o calcanhar de aquiles do agronegócio brasileiro, causa de ineficiências e obstáculos mais importante que o déficit de infraestrutura, que se resolve facilmente com racionalidade pública e institucional para incentivar investimentos na área.

Além da bactéria do greening, o ambiente da citricultura brasileira parece atacado pelos vírus da desconfiança, risco de exclusão e impunidades. Preocupados com esses aspectos, lideranças do setor resolveram criar um conselho, o Consecitrus, nos moldes do Consecana, cujo objetivo é estabelecer consenso em torno de novas bases para o funcionamento do mercado de laranja. A iniciativa é louvável, mas ameaça incluir apenas o grupo dos maiores produtores e processadores.

O modelo concentrador é insustentável e indesejável num país que busca reparar o seu passado com políticas de inclusão social, valorização do trabalhador e do meio ambiente. A criação de conselhos e a nova direção anunciada pelo governo para as políticas agrícolas são positivas. Entretanto, resultados sustentáveis somente serão alcançados se os fóruns abarcarem não apenas grandes produtores rurais e capitães da indústria, mas também produtores e trabalhadores que se encontram ameaçados de exclusão, transformando-se assim em verdadeira instância de negociação, e não de imposição de soluções.

Fonte: associtrus