Brasil: Ministério Público contra agrotóxicos no Apodi
Além do pedido da liminar, os procuradores querem a revisão dos licenciamentos concedidos pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) a quatro empresas de fruticultura e exigem explicações da entidade que reúne os produtores locais.
Esse problema já foi abordado outras vezes, neste mesmo espaço, sobretudo, depois que um relatório da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) detectou a contaminação da água. Foi baseado nesse relatório e em pesquisa realizada pelo departamento de Saúde Comunitária da UFC (apontando problemas para o meio ambiente e para a saúde de trabalhadores e da população) que a procuradora do Trabalho de Limoeiro do Norte, Geórgia Aragão, fundamentou a ação impetrada na Justiça, com o apoio de seus colegas dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. O levantamento indicou o registro de mais de 42 casos de câncer, número considerado elevado se comparado com os índices populacionais da área. Na queixa, aponta-se também a falta de armazenamento e de depósito adequado para a embalagem dos agrotóxicos. O problema da contaminação transpõe a divisa do Ceará, alcançando o Rio Grande do Norte.
A mobilização de segmentos da sociedade já havia levado a Câmara Municipal de Limoeiro a aprovar a lei que proibia a pulverização aérea em regiões agrícolas do município. Surpreendentemente, a norma foi revogada dois anos depois, por emenda supressiva, em 11/3/2011. No mês seguinte, era executado com 19 tiros o ambientalista José Maria Filho, líder do movimento antiagrotóxico. Crime que está impune até hoje.
A ação do Ministério Público resgata a possibilidade de não mais se continuar a empurrar esse problema com a barriga e a minar a confiança da população nas instituições da democracia.
Fonte: Opovo
