Brasil: Cutrale desiste de proposta de acordo com CADE sobre suposto cartel
A investigação de cartel vem sendo realizada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça desde 1999 e contou com o reforço da Polícia Federal, em 2006, que batizou o caso de "Operação Fanta". Além da Cutrale, estão sob investigação as empresas processadoras de laranja Cutrale, Citrovita (do Grupo Votorantim) e a Dreyfus. A apuração também abrange executivos e outras pessoas físicas que trabalham nessas companhias.
A Polícia Federal obteve documentos em uma operação de busca e apreensão em todas as companhias, com exceção da Citrosuco. Foram obtidos computadores, disquetes e CDS além de 30 sacos de 100 litros repletos de documentos.
Além de definição de preços, as processadoras teriam montado um esquema para concentrar a compra de laranjas de produtores em datas específicas. Todas elas, no entanto, negam a participação no cartel.
Após a apreensão, as companhias conseguiram, na Justiça, que os documentos não fossem analisados pelos órgãos competentes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Aos poucos, no entanto, a abertura foi possível e o último lote de documentos foi aberto no ano passado. A investigação segue na SDE em caráter confidencial e o Ministério da Justiça não quis ontem apresentar um prazo para o encerramento das apurações. A Secretaria teve que aguardar quatro anos para conseguir se desvencilhar de todas as decisões judiciais que barravam a abertura dos documentos.
O TCC que estava sendo negociado entre a Cutrale e o Cade não foi a primeira tentativa de acordo com as empresas do setor. Em troca do encerramento do processo, a SDE chegou a propor, em 2007, que as indústrias pagassem R$ 100 milhões para o governo. O Conselho, no entanto, se negou a participar da proposta porque, na época, empresas investigadas por prática de cartel não podiam participar de acordos.
Para o advogado que defende a Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), Luiz Regis Galvão Filho, o que a empresa fez hoje foi uma forma de ganhar tempo. Ele acredita que a Cutrale tem duas razões para ter desistido do acordo. Uma é porque não estão encontrando facilidade de entendimento com o órgão antitruste. "Desde o voto do cartel do oxigênio, o Cade mostrou que o cartelista hoje está com os dias contados ou vai penar muito, pois o Conselho está sendo extremamente rígido para mostrar que não vale a pena fazer cartel", avaliou.
Fonte: Associtrus
